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AVISOS, MODIFICAÇÕES E CANCELAMENTO DE POLÍTICAS
Joseeuro®, pode alterar, actualizar ou revogar, a qualquer momento, a totalidade ou partes dos AVISOS LEGAIS mesmo que não seja exigido pela legislação e regulamentação aplicáveis. Todas as alterações e atualizações entrarão em vigor após a sua publicação nesta página do website. Desta forma, desta forma aconselhamos a consulta regular desta secção do nosso website, a fim de se manter actualizado com os nossos Avisos Legais.

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QUESTÕES E SUGESTÕES
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Resolução Alternativa de Litígios
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CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - Campus de Campolide
1099-032 Lisboa
www.arbitragemdeconsumo.org

Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.

Resolução de Litígios em Linha
A Comissão Europeia criou a plataforma de RLL para resolução alternativa de litígios entre consumidores e comerciantes, relativos a contratos de venda ou de serviços em linha, ou seja, aqueles em que o comerciante, ou o seu intermediário, oferece, num sítio web ou através de outros meios eletrónicos, bens ou serviços que o consumidor encomenda no mesmo sítio web ou através de outros meios eletrónicos.
Para mais informações consulte a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha: https://webgate.ec.europa.eu/
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